Consulta Pública: Projetos em consulta

Consulta Pública
Projetos em consulta
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Projetos em consulta

Projetos de lei podem passar por consulta pública por decisão da Mesa Diretora ou por exigência legal.

 

Quando uma consulta pública é obrigatória?

A criação ou alteração de unidades de conservação ambiental exige consulta prévia antes da aprovação do projeto. 

Normas que fundamentam a exigência

A aprovação de um projeto de lei que cria uma data comemorativa estadual exige a participação da sociedade por meio de consulta pública ou audiência pública.

O objetivo é ouvir os segmentos interessados sobre a importância da data proposta.

Norma que fundamenta a exigência

Em uma consulta pública sobre projeto de lei, você pode opinar se é a favor ou contra a proposição, fazer comentários, avaliar outros comentários e compartilhar o projeto.

Para participar, é necessário ter uma conta no Portal da Assembleia. Crie sua conta.

Consultas públicas encerradas

Projeto de Lei Descrição Autoria

Votação

Institui o Dia Estadual de Mobilização Contra o Câncer de Mama

Carol Caram

Votação

Institui o Dia Estadual do Esporte Escolar.

Doorgal Andrada

Votação

Institui a Semana Mineira de Inovação

Raul Belém

Votação

Institui o Dia Estadual dos Muladeiros

Adriano Alvarenga

Votação

Institui a semana do Empreendedorismo Feminino.

Lud Falcão

Votação

Institui o Dia da Cultura Gospel no Estado.

Eduardo Azevedo

Votação

Institui o Dia Estadual da Juventude Rural.

Zé Laviola

Votação

Institui o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco e seus afluentes e dá outras providências.

Doutor Jean Freire

Votação

Institui no Estado o Abril Verde, que estabelece abril como mês dedicado à segurança do trabalho.

Celinho Sintrocel
VotaçãoInstitui o Dia do Eucalipto no âmbito do Estado Arlen Santiago
Votação

Institui o Dia da luta operária

Celinho Sintrocel
Votação

Institui o Dia estadual de mobilização e combate ao assédio sexual contra mulheres no âmbito do Estado de Minas Gerais

Ione Pinheiro
Votação

Institui o Dia da Autoestima da Mulher

 

João Magalhães
Votação

Institui o Dia Estadual da Mulher na Política

 

Andréia de Jesus e outros
Votação

Institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac

 

Tadeu Leite
Votação

Institui o Dia Estadual do Psicopedagogo

 

Coronel Henrique
Votação

Institui o Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência

 

Nayara Rocha
Votação

Institui o Dia Estadual do Rim, do paciente transplantado renal e do combate à Doença Renal Crônica

 

Rafael Martins
Votação

Institui a Semana Estadual de Fomento e Valorização da Arte Sacra

 

Thiago Cota
Votação

Institui o Dia Estadual do Profissional de Educação Física

 

Grego da Fundação
Votação

Institui o Dia Estadual do Assistente Técnico de Educação Básica

 

Grego da Fundação
Votação

Institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica

 

Andréia de Jesus
Votação

Institui o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Trombofilia

 

João Júnior
Votação

Institui a Semana Estadual e o Dia de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi

 

Ione Pinheiro e Zé Guilherme
Votação

Institui o Dia Estadual do Imigrante Grego

 

Grego da Fundação
Votação

Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo

 

Grego da Fundação
Votação

Institui o Março Roxo, dedicado à conscientização sobre a epilepsia

 

Nayara Rocha
Votação

Institui o Fevereiro Roxo, dedicado à conscientização sobre fibromialgia, Alzheimer e lúpus

 

Nayara Rocha
Votação

Institui o Dia Estadual do Psicólogo

 

Grego da Fundação
Votação

Institui o Dia do Triângulo Mineiro

 

João Júnior
Votação

Institui a Semana de Conscientização sobre os Males do Uso Excessivo de Telas

 

Nayara Rocha
Votação

Institui o Dia Estadual do Cirurgião Oncológico

 

Grego da Fundação
Votação

Institui o Dia da Eubiose

 

Antonio Carlos Arantes
Votação

Declara 2023 como o ano do centenário de Fernando Sabino

 

Mauro Tramonte
Votação

Institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta Ocupacional

Grego da Fundação
Votação

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica

 

Zé Guilherme
Votação

Institui o Dia do Movimento Mães que Oram pelos Filhos

 

Chiara Biondini
Votação

Declara o ano de 2055 como o 115º ano de nascimento de Oscar Niemeyer

 

Charles Santos
Votação

Institui o Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem de Brumadinho

 

Agostinho Patrus e outros
Votação

Institui o Dia do Policial Militar Feminino

 

Coronel Sandro
Votação

Institui o Janeiro Branco, mês dedicado à saúde mental

 

Leandro Genaro
Votação

Altera os limites da área do Parque Estadual Alto Cariri

 

Carlos Pimenta