PL PROJETO DE LEI 3461/2012
ALTERA A LEI 15293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS
DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO, E A LEI 15301, DE 10
DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE
DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20592 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20592 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2012
Origem
MSG 290 de 2012
Proposição de Lei PRL 21546 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO GABINETE SECRETÁRIO 490 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, SUBSÍDIO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, HIPÓTESE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ULTRAPASSAGEM, LIMITE MÁXIMO, CARGA HORÁRIA. INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RECEBIMENTO, FÉRIAS, ACRÉSCIMO, MÉDIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO. INCLUSÃO, ANEXO, FÓRMULA, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, SUBSÍDIO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, EXECUTIVO. INCLUSÃO, ARTIGO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, HIPÓTESE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ULTRAPASSAGEM, LIMITE MÁXIMO, CARGA HORÁRIA. INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, RECEBIMENTO, FÉRIAS, ACRÉSCIMO, MÉDIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO. INCLUSÃO, ANEXO, FÓRMULA, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. CRITÉRIOS, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, HIPÓTESE, INFERIORIDADE, JORNADA MÍNIMA. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, OBJETO, EFETIVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, VENCIMENTOS, INTEGRAÇÃO, MÉDIA, HORA DE TRABALHO, REGIME, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PROVENTOS, INTEGRAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, MÉDIA, HORA DE TRABALHO, REGIME, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. SUBSTITUTIVO 3: GARANTIA, IRREDUTIBILIDADE, CARGA HORÁRIA, EFEITO, EXTENSÃO, JORNADA DE TRABALHO, EXCEÇÃO, REMOÇÃO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONCORDÂNCIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, INTEGRAÇÃO, CARGA HORÁRIA, OBJETO, EXTENSÃO, PROVENTOS. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, DEMANDA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBSTITUIÇÃO, ORIGEM, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, HIPÓTESE, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, PREVISÃO, INTEGRAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18972 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18975 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19837 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2012
Origem
MSG 290 de 2012
Proposição de Lei PRL 21546 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO GABINETE SECRETÁRIO 490 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, SUBSÍDIO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, HIPÓTESE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ULTRAPASSAGEM, LIMITE MÁXIMO, CARGA HORÁRIA. INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RECEBIMENTO, FÉRIAS, ACRÉSCIMO, MÉDIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO. INCLUSÃO, ANEXO, FÓRMULA, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, SUBSÍDIO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, EXECUTIVO. INCLUSÃO, ARTIGO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, HIPÓTESE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ULTRAPASSAGEM, LIMITE MÁXIMO, CARGA HORÁRIA. INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, RECEBIMENTO, FÉRIAS, ACRÉSCIMO, MÉDIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO. INCLUSÃO, ANEXO, FÓRMULA, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. CRITÉRIOS, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, HIPÓTESE, INFERIORIDADE, JORNADA MÍNIMA. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, OBJETO, EFETIVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, VENCIMENTOS, INTEGRAÇÃO, MÉDIA, HORA DE TRABALHO, REGIME, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PROVENTOS, INTEGRAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, MÉDIA, HORA DE TRABALHO, REGIME, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. SUBSTITUTIVO 3: GARANTIA, IRREDUTIBILIDADE, CARGA HORÁRIA, EFEITO, EXTENSÃO, JORNADA DE TRABALHO, EXCEÇÃO, REMOÇÃO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONCORDÂNCIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, INTEGRAÇÃO, CARGA HORÁRIA, OBJETO, EXTENSÃO, PROVENTOS. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, DEMANDA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBSTITUIÇÃO, ORIGEM, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, HIPÓTESE, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, PREVISÃO, INTEGRAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18972 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18975 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19837 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20592 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20592 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2012.
20/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2990 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21546 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2990 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21546 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
19/12/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 32.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 32.
19/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
18/12/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2012, PÁG 61. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2012, PÁG 61. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2012.
13/12/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2012, PÁG 63.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2012, PÁG 63.
12/12/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 13. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 13. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2012.
06/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2012, PÁG 84.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2012, PÁG 84.
05/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. VISTA AO DEP. PAULO LAMAC.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. VISTA AO DEP. PAULO LAMAC.
05/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. VISTA AO DEP. PAULO LAMAC.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. VISTA AO DEP. PAULO LAMAC.
05/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 65. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2012.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 65. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2012.
04/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
29/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
28/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
27/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
21/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
20/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
14/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
31/10/2012
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
30/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 34. RECEBIDO NA APU EM 30/10/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 34. RECEBIDO NA APU EM 30/10/2012.
09/10/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 46.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 46.
26/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/09/2012
PUBLICADO NO DL EM 20/9/2012, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/9/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/9/2012, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/9/2012.