Resolução nº 5.666, de 02/07/2026
Dispõe sobre a criação do Prêmio Ângela Diniz para reconhecimento de
gestores públicos e agentes políticos que se destacarem na formulação e
na implementação de políticas públicas de combate à violência contra
mulheres no Estado.
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Resumo A resolução cria o Prêmio Ângela Diniz, concedido anualmente pela Assembleia Legislativa, destinado ao reconhecimento de gestores públicos e agentes políticos que se destacarem na formulação e na implementação de políticas públicas de combate à violência contra mulheres no Estado. A seleção dos agraciados levará em conta o impacto das ações na redução da violência, a inovação e as boas práticas implementadas, a articulação com a sociedade civil e outros órgãos públicos, bem como a efetividade e o alcance das políticas públicas criadas ou aprimoradas.
Publicação - Diário do Legislativo - 03/07/2026 Pág. 7 Col. 1
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Resumo A resolução cria o Prêmio Ângela Diniz, concedido anualmente pela Assembleia Legislativa, destinado ao reconhecimento de gestores públicos e agentes políticos que se destacarem na formulação e na implementação de políticas públicas de combate à violência contra mulheres no Estado. A seleção dos agraciados levará em conta o impacto das ações na redução da violência, a inovação e as boas práticas implementadas, a articulação com a sociedade civil e outros órgãos públicos, bem como a efetividade e o alcance das políticas públicas criadas ou aprimoradas.
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