Resolução nº 5.349, de 19/12/2011
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A NORMA CRIA O "DIÁRIO DO LEGISLATIVO", DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DESTINADO À DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E NOTÍCIAS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO, EM SUBSTITUIÇÃO À VERSÃO IMPRESSA DAS PUBLICAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO. ESTABELECE QUE O DIÁRIO SERÁ VEICULADO NO PORTAL DA ASSEMBLEIA NA INTERNET E DISCIPLINA SUA PUBLICAÇÃO, ASSINATURA DIGITAL, AUTENTICIDADE, PRESERVAÇÃO, RETIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO. ALÉM DISSO, PREVÊ A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DA VERSÃO IMPRESSA PELA ELETRÔNICA E A PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 2
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Resumo A NORMA CRIA O "DIÁRIO DO LEGISLATIVO", DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DESTINADO À DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E NOTÍCIAS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO, EM SUBSTITUIÇÃO À VERSÃO IMPRESSA DAS PUBLICAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO. ESTABELECE QUE O DIÁRIO SERÁ VEICULADO NO PORTAL DA ASSEMBLEIA NA INTERNET E DISCIPLINA SUA PUBLICAÇÃO, ASSINATURA DIGITAL, AUTENTICIDADE, PRESERVAÇÃO, RETIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO. ALÉM DISSO, PREVÊ A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DA VERSÃO IMPRESSA PELA ELETRÔNICA E A PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
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