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Resolução nº 4.746, de 21/06/1989

DISCIPLINA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES À LIBERAÇÃO DE SUBVENÇÕES A QUE SE REFERE A LEI 6.776, DE 9 DE JUNHO DE 1976.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1670/1989

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/06/1989 PÁG. 116 COL. 3 MICROFILME 402

Resumo DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, LIBERAÇÃO, SUBVENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto Geral SUBVENÇÃO.


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