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LEI nº 9.768, de 31/05/1989

DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1323/1989


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/1989 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 401
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/1989 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 406

Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCEMG), COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, DIRETOR ADJUNTO DA SECRETARIA GERAL, ASSESSOR, ASSESSOR DO PRESIDENTE, ASSESSOR DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO, ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, SUPERVISOR, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, CHEFE DE GABINETE DE CONSELHEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GABINETE, ANALISTA DE REGISTROS FUNCIONAIS, COORDENADOR DA REVISTA DO TCMG, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, REDATOR DE ACORDÃO E CORRESPONDÊNCIA, TAQUÍGRAFO REDATOR, TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO, MÉDICO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, ATENDENTE DE SERVIÇO MÉDICO, DATILÓGRAFO REDATOR, TELEFONISTA, AUXILIAR INSTRUTIVO, AGENTE DE TRANSPORTE E VIGILÂNCIA, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE, PROVIMENTO, FORMA, RECRUTAMENTO. NORMAS, APOSTILAMENTO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). NORMAS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO. NORMAS, ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, AGENTE DE TRANSPORTE E VIGILÂNCIA, TRANSFORMAÇÃO, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, DATILÓGRAFO REDATOR, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, DIRETOR ADJUNTO DA SECRETARIA GERAL, ASSESSOR, ASSESSOR DO PRESIDENTE, ASSESSOR DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO, ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, CHEFE DE GABINETE DE CONSELHEIRO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO. NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, DATILÓGRAFO REDATOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, PROVIMENTO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR GERAL, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. DEFINIÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.

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