PL PROJETO DE LEI 1323/1989
DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO
TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9768 1989 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9768 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1989
Origem
OTC 4 de 1989
Proposição de Lei PRL 10447 1989
Resumo DISPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, VALOR, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). NORMAS, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, SITUAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), CARGO, PROVIMENTO EFETIVO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, (TCMG), GARANTIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EFETIVO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). ALTERAÇÃO, ÍNDICE, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, PESSOAL, EXERCÍCIO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ATUALIZAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). CRIAÇÃO, CARGO, DATILÓGRAFO REDATOR, DIRETOR GERAL, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG).
Legislação citada LEI 9404 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
RSF 8 1974 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1989
Origem
OTC 4 de 1989
Proposição de Lei PRL 10447 1989
Resumo DISPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, VALOR, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). NORMAS, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, SITUAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), CARGO, PROVIMENTO EFETIVO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, (TCMG), GARANTIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EFETIVO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). ALTERAÇÃO, ÍNDICE, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, PESSOAL, EXERCÍCIO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ATUALIZAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). CRIAÇÃO, CARGO, DATILÓGRAFO REDATOR, DIRETOR GERAL, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG).
Legislação citada LEI 9404 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
RSF 8 1974 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Tramitação
31/05/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9768 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9768 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/1989.
16/05/1989
REMESSA DO OFÍCIO 878/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10447 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 878/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10447 PARA SANÇÃO.
16/05/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/05/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1989.
10/05/1989
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/5/1989.
04/05/1989
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/1989.
03/05/1989
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 3/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 3/5/1989.
11/04/1989
CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/1989.
05/04/1989
CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. VISTA AO DEP. JOSÉ DUARTE.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. VISTA AO DEP. JOSÉ DUARTE.
04/04/1989
CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA.
31/03/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. APROVADO.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. APROVADO.
31/03/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO.
29/03/1989
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/1989. RECEBIDO NA CSP EM 29/3/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/1989. RECEBIDO NA CSP EM 29/3/1989.
20/03/1989
REQUERIMENTO DO DEP. MENDES BARROS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. AGUARDANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. REQUERIMENTO DO DEP. MENDES BARROS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. REQUERIMENTOS PUBLICADOS NO DL EM 22/3/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MENDES BARROS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. AGUARDANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. REQUERIMENTO DO DEP. MENDES BARROS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. REQUERIMENTOS PUBLICADOS NO DL EM 22/3/1989.
06/03/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA PARECERES DE PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 3, PARÁGRAFO 4, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, C/C OS ART. 180 E SEGUINTES, E 293 DO REGIMENTO INTERNO, BEM COMO O ART. 145 E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS, ESPECIALMENTE O ART. 150, "CAPUT" DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. RECEBIDO NA CCJ EM 8/3/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA PARECERES DE PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 3, PARÁGRAFO 4, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, C/C OS ART. 180 E SEGUINTES, E 293 DO REGIMENTO INTERNO, BEM COMO O ART. 145 E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS, ESPECIALMENTE O ART. 150, "CAPUT" DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. RECEBIDO NA CCJ EM 8/3/1989.