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Lei nº 968, de 11/09/1927

AUTORIZA O GOVERNO A CRIAR DUAS PENITENCIÁRIAS, EM PRÓPRIOS DO ESTADO, SENDO UMA AGRÍCOLA E OUTRA INDUSTRIAL.

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/1927 PÁG. 4 COL. 1

Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA.

Normas relacionadas

LEI 4616 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/1967 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 16913 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1975 PÁG. 3 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 23799 1984 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/1984 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO

Indexação

CRIAÇÃO DE UNIDADE

ESTABELECIMENTO PRISIONAL

Documentos