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Lei nº 9.525, de 29/12/1987

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 485/1987

PL

485/1987 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 19 COL. 1 MICROFILME 370
Relevância NORMA BÁSICA
DECRETO 28163 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/06/1988 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 30758 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1989 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10623 1992 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12583 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12583 1997 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 5 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 2; 3 PARÁGRAFO 4; 6; 7 INCISO I; 8; 9 E 10
DECRETO 39489 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/1998 PÁG. 1 COL. 2
ESTATUTO
LEI 14324 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/2002 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 62 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 73 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 19 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 14940 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2003 PÁG. 14 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44343 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2006 PÁG. 3 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 44382 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/2006 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 125 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 156 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 178 2007 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44819 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 47347 2018
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/01/2018 PÁG. 14 COL. 2
ESTATUTO
DECRETO 47760 2019
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2019 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 48707 2023
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/10/2023 PÁG. 15 COL. 2
ESTATUTO
Resumo CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), ESTUDO, PESQUISA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CUMPRIMENTO, DIRETRIZES, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SEDE, FORO, PERSONALIDADE JURÍDICA, DURAÇÃO, COMPETÊNCIA, PATRIMÔNIO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, RECEITA, NORMAS, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SERVIÇO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, DIRETORIA EXECUTIVA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). NORMAS, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), APOIO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, FORMAÇÃO, TREINAMENTO, SERVIDOR.
Assunto Geral FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM).
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).
MEIO AMBIENTE.
Documentos