Lei nº 8.655, de 18/09/1984

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A - CEMIG - PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - E SOBRE AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETIVO SOCIAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

758/1984 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1984 PÁG. 6 COL. 1 MICROFILME 314

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11968 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/1995 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 11968 1995 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/1995 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 4

LEI 12653 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/10/1997 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 CAPUT

LEI 12653 1997 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/10/1997 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10

LEI 15290 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2004 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2

LEI 15290 2004 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2004 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 10

LEI 16078 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2006 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7

LEI 16078 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2006 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2-A

LEI 16078 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7

LEI 18695 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO I INCISO II

LEI 18695 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO 1 INCISO II

Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (CEMIG). OBJETIVO, (CEMIG), EXPLORAÇÃO, ENERGIA, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, SISTEMA, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (CEMIG), GARANTIA, ESTADO, (MG), MAIORIA, AÇÕES. ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADO, (MG), SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, (CEMIG), NORMAS, APLICAÇÃO, DIVIDENDOS. AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADO, (MG), ORIGEM, IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), REFORMA ADMINISTRATIVA, CUMPRIMENTO, REGULAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GARANTIA, FINANCIAMENTO, (CEMIG). NORMAS, EXECUTIVO, VENDA, AÇÕES, (CEMIG). AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), CRIAÇÃO, CONSELHO, CONSUMIDOR. OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, INDICAÇÃO, MANDATO, CONSELHO, CONSUMIDOR. (CEMIG).

Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Documentos

Lei nº 8.655, de 18/09/1984

PL PROJETO DE LEI 758/1984

758/1984 PROJETO DE LEI