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Lei nº 8.517, de 09/01/1984

INCORPORA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, PREVISTA NA LEI Nº 7.109 DE 13 DE OUTUBRO DE 1977, QUE CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 443/1983

PL

443/1983 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1984 PÁG. 6 COL. 1 MICROFILME 301
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1984 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 301
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/1984 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 303
Apelido LEI DO PÓ DE GIZ.
DECRETO 23559 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/1984 PÁG. 10 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 9263 1986 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/1986 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 26576 1987 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/02/1987 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 9414 1987 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1987 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 9831 1989 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1989 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2; 4
LEI 9957 1989 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/1989 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 1
LEI 9957 1989 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/1989 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4
LEI 10745 1992 / ART. 44
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1992 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 10797 1992 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/1992 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO 2
LEI 11050 1993 / ART. 58
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 11050 1993 / ART. 62
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 11091 1993 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 11406 1994 / ART. 56
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 11431 1994 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2; 4
LEI 11452 1994 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/1994 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 11452 1994 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/1994 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2; 4
DECRETO 37283 1995 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/1995 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 15784 2005 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 15785 2005 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 18 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 15961 2005 / ART. 123
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 44471 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/02/2007 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 17600 2008 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18975 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2010 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2; 4
LEI 20336 2012 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2, 4
LEI 21732 2015 / ART. 9 (INCISO X)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 8
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, VENCIMENTOS, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO. CRIAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO. ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE PESQUISA, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (ALMG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Documentos