Lei nº 8.393, de 06/05/1983 (Revogada)

DISPÕE SOBRE PENSÃO POR FALECIMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL.

Informações gerais

Origem

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/1983 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 293

Resumo NORMAS, CONCESSÃO, FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, FILHO MENOR, EX-DEPUTADO ESTADUAL.

Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 2274/1982