Lei nº 8.192, de 13/05/1982
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EDITORIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EDITORIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A SER CONDUZIDA PELA SECRETARIA DE GOVERNO, POR MEIO DA COORDENADORIA DE CULTURA. A POLÍTICA TEM COMO OBJETIVO O INCENTIVO À PRODUÇÃO E À DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS E CIENTÍFICAS RELACIONADAS À CULTURA MINEIRA. PREVÊ MECANISMOS DE EDIÇÃO, COEDIÇÃO E FINANCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES, COM A CRIAÇÃO DE FUNDO DESTINADO AO APOIO DE PROJETOS EDITORIAIS. AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DETERMINA A APROVAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS AOS PROJETOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/05/1982 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 280
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EDITORIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A SER CONDUZIDA PELA SECRETARIA DE GOVERNO, POR MEIO DA COORDENADORIA DE CULTURA. A POLÍTICA TEM COMO OBJETIVO O INCENTIVO À PRODUÇÃO E À DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS E CIENTÍFICAS RELACIONADAS À CULTURA MINEIRA. PREVÊ MECANISMOS DE EDIÇÃO, COEDIÇÃO E FINANCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES, COM A CRIAÇÃO DE FUNDO DESTINADO AO APOIO DE PROJETOS EDITORIAIS. AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DETERMINA A APROVAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS AOS PROJETOS.
Documentos
