Lei nº 7.661, de 27/12/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
POLICIAL - PRODESPOL.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO POLICIAL - PRODESPOL - DESTINADO AO REEQUIPAMENTO MATERIAL E AO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG. PERMITE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS E CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES E EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DESSAS MEDIDAS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1979 PÁG. 3 COL. 5
MICROFILME 253
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO POLICIAL - PRODESPOL - DESTINADO AO REEQUIPAMENTO MATERIAL E AO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG. PERMITE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS E CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES E EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DESSAS MEDIDAS.
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