PL PROJETO DE LEI 89/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
POLICIAL - PRODESPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7661 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JÉSUS TRINDADEPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7661 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/03/1979
Origem
PL 1622 de 1978
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/03/1979
Origem
PL 1622 de 1978
Tramitação
29/03/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 23/10/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 23/10/1979 SEGURANÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AMILCAR PADOVANI PUBLICAÇÃO: 4/12/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/12/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 23/10/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 23/10/1979 SEGURANÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AMILCAR PADOVANI PUBLICAÇÃO: 4/12/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/12/1979