Lei nº 7.451, de 21/12/1978 (Revogada)
INSTITUI UM INSTANTE CÍVICO NOS CURSOS DE 1° GRAU DAS ESCOLAS OFICIAIS
ESTADUAIS.
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, FREQÜÊNCIA, HINO NACIONAL, HINO, BANDEIRA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, REDE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1978 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 244
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Resumo OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, FREQÜÊNCIA, HINO NACIONAL, HINO, BANDEIRA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, REDE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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