Lei nº 14.386, de 29/10/2002
INSTITUI O INSTANTE CÍVICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA INTEGRANTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CERIMÔNIA CÍVICA, SOLENIDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA, (MG), EXECUÇÃO, HINO, HINO NACIONAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/2002 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CERIMÔNIA CÍVICA, SOLENIDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA, (MG), EXECUÇÃO, HINO, HINO NACIONAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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