Voltar

Lei nº 7.041, de 19/07/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE ESTADUAL "PRESIDENTE WENCESLAU BRÁS" LOCALIZADO NA SERRA DO CURRAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1107/1977

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/1977 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 232

Relevância NORMA BÁSICA

Indexação
Resumo A NORMA AUTORIA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE ESTADUAL “PRESIDENTE WENCESLAU BRÁS” NA MATA DO JAMBREIRO, NA SERRA DO CURRAL, MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, COM ÁREA DE 1.146 HECTARES. DESTINA O PARQUE À PRESERVAÇÃO DA FLORA, DA FAUNA E DA RIQUEZA GEOLÓGICA DA REGIÃO E À PROTEÇÃO DESSES RECURSOS NATURAIS PARA O TURISMO.

Documentos