Lei nº 7.016, de 01/07/1977
AJUSTA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO ÀS
NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 6.205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Resumo ADAPTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NORMAS, LEI FEDERAL. ATUALIZAÇÃO, VALOR MONETÁRIO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, BASE DE CÁLCULO, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EXCLUSÃO, BASE DE CÁLCULO, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, AUXÍLIO NATALIDADE. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, EFEITO, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1977 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 232
Resumo ADAPTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NORMAS, LEI FEDERAL. ATUALIZAÇÃO, VALOR MONETÁRIO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, BASE DE CÁLCULO, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EXCLUSÃO, BASE DE CÁLCULO, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, AUXÍLIO NATALIDADE. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, EFEITO, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
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