Lei nº 5.524, de 16/09/1970
CONSIDERAM-SE ESTÂNCIAS HIDROMINERAIS, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO
ARTIGO 15, § 1º, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL, OS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.
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Resumo DESIGNAÇÃO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, MUNICÍPIO, ARAXÁ, CALDAS, CAMBUQUIRA, CAXAMBU, JACUTINGA, LAMBARI, MONTE SIÃO, PASSA-QUATRO, PATROCÍNIO, POÇOS DE CALDAS, SÃO LOURENÇO, TIRADENTES.
Assunto Geral TURISMO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/1970 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 182
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Assunto Geral TURISMO.
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