PL PROJETO DE LEI 1558/1970
CONSIDERA COMO ESTÂNCIAS HIDROMINERAIS, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO
ARTIGO 15, PARÁGRAFO 1, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, OS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. (ENUMERA MUNICÍPIOS
CONSIDERADOS ESTÂNCIAS HIDROMINERAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5524 1970 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5524 1970 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 14/08/1970
Origem
MSG 605 de 1970
Resumo RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, MUNICÍPIOS, ESPECIFICAÇÃO.
Publicação Publicado em 14/08/1970
Origem
MSG 605 de 1970
Resumo RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, MUNICÍPIOS, ESPECIFICAÇÃO.
Tramitação
12/08/1970
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/8/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/9/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA, AGRICULTURA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: 26/8/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 3/9/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/9/1970.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/8/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/9/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA, AGRICULTURA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: 26/8/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 3/9/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/9/1970.