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Lei nº 5.002, de 16/10/1968

ALTERA OS ARTIGOS 48, 49, 50, 51 E 52 DA LEI Nº 1.195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1954, COM AS MODIFICAÇÕES DECORRENTES DAS LEIS NS. 1.264, DE 13 DE JULHO DE 1955 E 1.587, DE 15 DE JANEIRO DE 1957, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 808/1968

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1968 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 171
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/1968 PÁG. 5 COL. 4 MICROFILME 171
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/1968 PÁG. 5 COL. 3 MICROFILME 171

Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, CONTRIBUINTE FACULTATIVO.
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).


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