PL PROJETO DE LEI 808/1968
ALTERA OS ARTS. 48, 49, 50 E 51 DA LEI 1195, DE 23 12 1954, MODIFICADA
PELAS LEIS 1264, DE 13 7 1955 E 1587, DE 15 1 1957. (DISPÕE SOBRE A
ASSISTÊNCIA HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEL AOS
SEGURADOS DO IPSEMG E PREVE A REFORMULAÇÃO DE SEU PLANO DE PECÚLIO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5002 1968 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5002 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 11/09/1968
Origem
MSG 319 de 1968
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO, IMÓVEL, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFORMULAÇÃO, PECÚLIO.
Legislação citada LEI 1195 1954 - LEI ORDINÁRIA
LEI 1264 1955 - LEI ORDINÁRIA
LEI 1587 1957 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 11/09/1968
Origem
MSG 319 de 1968
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO, IMÓVEL, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFORMULAÇÃO, PECÚLIO.
Legislação citada LEI 1195 1954 - LEI ORDINÁRIA
LEI 1264 1955 - LEI ORDINÁRIA
LEI 1587 1957 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
09/09/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/9/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA, TRABALHO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDERAM PRAZO REMESSA DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/10/1968 RETIFICAÇÃO PUBLICADA EM 18/10/1968
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/9/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA, TRABALHO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDERAM PRAZO REMESSA DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/10/1968 RETIFICAÇÃO PUBLICADA EM 18/10/1968