Lei nº 46, de 18/12/1947

REORGANIZA A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1947 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 88

Normas relacionadas

LEI 1021 1953 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1953 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 30

LEI 2739 1962
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1962 PÁG. 1 COL. 5
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LEI 2739 1962 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1962 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 2876 1963 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/1963 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18

LEI 3141 1964
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1964 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15

LEI 4078 1966 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 10/02/1966 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 4078 1966 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 10/02/1966 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 20

Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, MANDATO, DIRETORIA, PRESIDENTE, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). PROIBIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, DIRETOR, CARTEIRA DE DEPÓSITOS, CARTEIRA BANCÁRIA, CARTEIRA HIPOTECÁRIA, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). DISPOSITIVOS, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, SERVIDOR, MUNICÍPIOS. TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, COLETORIA ESTADUAL, HIPÓTESE, INEXISTÊCIA, AGÊNCIA, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), MUNICÍPIOS, INTERIOR. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, SERVIÇO JURÍDICO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, COLETOR ESTADUAL, SERVIDOR, RECURSOS FINANCEIROS, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). OBRIGATORIEDADE, PRESIDENTE, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, ATIVIDADE, BALANÇO ANUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. DISPOSITIVOS, INCENTIVO, POUPANÇA, EDUCAÇÃO, MENOR.

Assunto Geral CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (MINASCAIXA).

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