Lei nº 3.550, de 11/11/1965

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS PARA JUÍZES DE DIREITO E PROMOTORES DE JUSTIÇA.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/11/1965 PÁG. 3 COL. 4 MICROFILME 155

Indexação

Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, RESIDÊNCIA, JUIZ DE DIREITO, PROMOTOR DE JUSTIÇA.

Assunto Geral IMÓVEL.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1589/1965