Lei nº 4.074, de 11/01/1966
ESTENDE BENEFÍCIOS AOS ATUAIS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS QUE NO PERÍODO DA ÚLTIMA GUERRA MUNDIAL ESTIVERAM INCORPORADOS À
POLÍCIA MILITAR, NA OCASIÃO FORÇA POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo NORMAS, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PARTICIPANTE, OPERAÇÃO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. DEFINIÇÃO, LOCAL, PAGAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). NORMAS, EXTENSÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, DIREITOS, RESIDÊNCIA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1973/1965
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1966 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 156
Resumo NORMAS, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PARTICIPANTE, OPERAÇÃO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. DEFINIÇÃO, LOCAL, PAGAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). NORMAS, EXTENSÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, DIREITOS, RESIDÊNCIA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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