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LEI nº 347, de 30/12/1948 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1948 PÁG. 4 COL. 2 MICROFILME 91

Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTRANUMERÁRIO, PESSOAL DE OBRAS, COMPOSIÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. NORMAS, ADMISSÃO, DISPENSA, EXTRANUMERÁRIO, CLASSIFICAÇÃO, PESSOAL CONTRATADO, MENSALISTA, TAREFEIRO. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, ADMISSÃO, EXTRANUMERÁRIO. DEFINIÇÃO, PESSOAL CONTRATADO, PROCEDIMENTO, ADMISSÃO, ASSINATURA, REGISTRO, CONTRATO. DEFINIÇÃO, MENSALISTA, NORMAS, PREENCHIMENTO, FUNÇÃO, VACÂNCIA, DISPENSA. DEFINIÇÃO, SÉRIE FUNCIONAL, COMPOSIÇÃO, TABELA NUMÉRICA DE MENSALISTAS, TABELA TRANSITÓRIA DE MENSALISTAS. PROCEDIMENTO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, ADMISSÃO, MENSALISTA. NORMAS, MELHORIA, SALÁRIO, TRANSFERÊNCIA, READMISSÃO, MENSALISTA. DEFINIÇÃO, TAREFEIRO, PESSOAL DE OBRAS, NORMAS, ADMISSÃO, SALÁRIO, DISPENSA. DIREITOS, VANTAGENS, EXTRANUMERÁRIO. NORMAS, ASSALARIADO, ESTABELECIMENTO PENAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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