Lei nº 3.373, de 12/05/1965 (Revogada)

ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

626/1963 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/05/1965 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 152

Normas relacionadas

LEI 5830 1971 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1971 PÁG. 7 COL. 5
ALTERAÇÃO ART. 1

LEI 11284 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 12240 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1996 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1

LEI 12461 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/04/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 12972 1998 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1998 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA

Resumo REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO, NORMAS, CASSAÇÃO. POSSIBILIDADE, EXPEDIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO.

Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

Documentos

Lei nº 3.373, de 12/05/1965 (Revogada)

PL PROJETO DE LEI 626/1963

626/1963 PROJETO DE LEI