Lei nº 5.830, de 06/12/1971 (Revogada)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.373, DE 12 DE MAIO DE 1965, QUE
ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE
PÚBLICA.
Situação
REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 3.373, DE 12/5/1965, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 12.972, DE 27/7/1998.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1971 PÁG. 7 COL. 5
MICROFILME 190
Observação (A LEI Nº 3.373, DE 12/5/1965, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 12.972, DE 27/7/1998.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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