PL PROJETO DE LEI 255/1971
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI 3373, DE 12 5 1965, QUE ESTABELECE
NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
(ALTERA REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 5830 1971 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO NAVARROARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5830 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/09/1971
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/09/1971
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO.
Tramitação
16/09/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1971 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/10/1971 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/11/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/11/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS TITO PUBLICAÇÃO: 30/9/1971 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PINHEIRO CHAGAS PUBLICAÇÃO: 15/10/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 23/11/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/12/1971
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1971 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/10/1971 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/11/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/11/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS TITO PUBLICAÇÃO: 30/9/1971 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PINHEIRO CHAGAS PUBLICAÇÃO: 15/10/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 23/11/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/12/1971