PL PROJETO DE LEI 626/1963
ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE
PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3373 1965 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO LUIZ JUNQUEIRA PSP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3373 1965 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 19/11/1963
Resumo REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO, NORMAS, CASSAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 19/11/1963
Resumo REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO, NORMAS, CASSAÇÃO.
Tramitação
14/11/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA EMENDAS PUBLICADAS EM 11/6/1964 APROVAÇÃO: 18/6/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/4/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 17/6/1964 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 25/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ DE CASTRO PUBLICAÇÃO: 29/4/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI EM: 13/5/1965.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA EMENDAS PUBLICADAS EM 11/6/1964 APROVAÇÃO: 18/6/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/4/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 17/6/1964 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 25/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ DE CASTRO PUBLICAÇÃO: 29/4/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI EM: 13/5/1965.