Lei nº 25.830, de 22/04/2026
Altera a Lei nº 14.533, de 27 de dezembro de 2002, que institui
política estadual de prevenção do diabetes e de assistência integral à
saúde da pessoa portadora da doença.
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Indexação
Resumo A lei altera a política estadual de prevenção do diabetes para ampliar a atenção integral à pessoa com a doença, incluindo campanhas de conscientização, apoio psicossocial a famílias, capacitação de escolas para manejo e emergências, medidas contra desabastecimento de medicamentos e canais de denúncia, além de autorizar ações educativas e de saúde mental para pais e responsáveis por crianças e adolescentes com a doença.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/04/2026 Pág. 2 Col. 1
Indexação
Resumo A lei altera a política estadual de prevenção do diabetes para ampliar a atenção integral à pessoa com a doença, incluindo campanhas de conscientização, apoio psicossocial a famílias, capacitação de escolas para manejo e emergências, medidas contra desabastecimento de medicamentos e canais de denúncia, além de autorizar ações educativas e de saúde mental para pais e responsáveis por crianças e adolescentes com a doença.
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