Lei nº 25.696, de 13/01/2026
Acrescenta artigo à Lei nº 11.726, de 30 de dezembro de 1994, que
dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais.
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Indexação
Resumo A norma altera a lei que dispõe sobre a política cultural, para estabelecer objetivos para a implementação de políticas e ações de fomento voltadas aos diversos segmentos artístico-culturais. Prevê ainda que as ações de fomento poderão ser executadas por meio do Fundo Estadual de Cultura e de convênios, contratos, parcerias, emendas parlamentares e acordos no âmbito cultural. Além disso, determina que, no fomento à dança, sejam respeitadas especificidades relacionadas a espaços de aprimoramento, tempo de formação e ações de difusão e sensibilização.
PL PROJETO DE LEI 1478/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/01/2026 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo A norma altera a lei que dispõe sobre a política cultural, para estabelecer objetivos para a implementação de políticas e ações de fomento voltadas aos diversos segmentos artístico-culturais. Prevê ainda que as ações de fomento poderão ser executadas por meio do Fundo Estadual de Cultura e de convênios, contratos, parcerias, emendas parlamentares e acordos no âmbito cultural. Além disso, determina que, no fomento à dança, sejam respeitadas especificidades relacionadas a espaços de aprimoramento, tempo de formação e ações de difusão e sensibilização.
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