Lei nº 23.160, de 19/12/2018
Institui a política de fomento ao audiovisual no Estado.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Fomento, Incentivo, Atividade Cultural, Objetivo, Desenvolvimento Cultural, Cadeia Produtiva, Difusão Cultural, Exibição, Obra Audiovisual, Cinema, Filme, Vídeo, Preservação, Patrimônio Audiovisual.
Assunto Geral Cultura.
PL PROJETO DE LEI 5103/2018
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Fomento, Incentivo, Atividade Cultural, Objetivo, Desenvolvimento Cultural, Cadeia Produtiva, Difusão Cultural, Exibição, Obra Audiovisual, Cinema, Filme, Vídeo, Preservação, Patrimônio Audiovisual.
Assunto Geral Cultura.
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