Lei nº 23.160, de 19/12/2018
Institui a política de fomento ao audiovisual no Estado.
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Fomento, Incentivo, Atividade Cultural, Objetivo, Desenvolvimento Cultural, Cadeia Produtiva, Difusão Cultural, Exibição, Obra Audiovisual, Cinema, Filme, Vídeo, Preservação, Patrimônio Audiovisual.
Assunto Geral Cultura.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Fomento, Incentivo, Atividade Cultural, Objetivo, Desenvolvimento Cultural, Cadeia Produtiva, Difusão Cultural, Exibição, Obra Audiovisual, Cinema, Filme, Vídeo, Preservação, Patrimônio Audiovisual.
Assunto Geral Cultura.
Documentos
