Lei nº 23.085, de 16/08/2018
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vermelho Novo a área
correspondente.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Imóvel
PL PROJETO DE LEI 4448/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/08/2018 Pág. 1 Col. 2
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Assunto Geral Imóvel
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