Lei nº 228, de 30/09/1948

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, EXTINGUE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/10/1948 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 90

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 91

Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO-LEI Nº 67, DE 20/1/1938, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.

Normas relacionadas

DECRETO 2985 1948
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1948 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

LEI 760 1951 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/1951 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 4 INCISO III

LEI 2006 1959 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7

LEI 2842 1963 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1963 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 3214 1964 / ART. 156
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 16/10/1964 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3; 4; 5 E 6

Resumo EXTINÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, TAXA DE ESTATÍSTICA, TAXA ESCOLAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, IMPOSTO DO SELO, TAXA ESTADUAL, BIBLIOTECA.

Assunto Geral TRIBUTOS.

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