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DECRETO nº 2.985, de 27/12/1948

APROVA O REGULAMENTO DA TAXA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1948 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 91

Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR. NORMAS, INCIDENCIA, ALIQUOTA, ISENÇÃO, LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TAXA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR, ANEXO, TABELA.
Assunto Geral TRIBUTOS.

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