Lei nº 22.433, de 20/12/2016

Dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna.

Informações gerais

Origem

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2016 Pág. 3 Col. 1

Relevância Norma básica

Resumo Garantia, Prazo Determinado, Realização, Exame Médico, Especificação, Âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), Destinação, Diagnóstico, Câncer.

Assunto Geral Saúde Pública.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 367/2015