Lei nº 2.126, de 20/01/1960
ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DE ESGOTOS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS
NOS CURSOS DE ÁGUAS.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A NORMA ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS E RESÍDUOS INDUSTRIAS, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, NOS CURSOS DE ÁGUAS. OBRIGA MUNICÍPIOS E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS A PROVIDENCIAREM O TRATAMENTO DOS ESGOTOS E RESÍDUOS E CONDICIONA NOVOS LANÇAMENTOS À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1960 PÁG. 6 COL. 4
MICROFILME 129
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Resumo A NORMA ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS E RESÍDUOS INDUSTRIAS, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, NOS CURSOS DE ÁGUAS. OBRIGA MUNICÍPIOS E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS A PROVIDENCIAREM O TRATAMENTO DOS ESGOTOS E RESÍDUOS E CONDICIONA NOVOS LANÇAMENTOS À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO.
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