Lei nº 14.129, de 19/12/2001
ESTABELECE CONDIÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE DISPOSIÇÃO FINAL
E DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE DISPOSIÇÃO FINAL OU DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRÓXIMAS A ZONAS RESIDENCIAIS, CORPOS D´ÁGUA E ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS. DETERMINA QUE SEJAM OBSERVADAS AS NORMAS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL – COPAM –, COM BASE EM ESTUDO PRÉVIO DOS ÓRGÃOS DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD –, ESPECIALMENTE QUANTO À DISTÂNCIA MÍNIMA A SER RESPEITADA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 20/12/2001 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE DISPOSIÇÃO FINAL OU DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRÓXIMAS A ZONAS RESIDENCIAIS, CORPOS D´ÁGUA E ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS. DETERMINA QUE SEJAM OBSERVADAS AS NORMAS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL – COPAM –, COM BASE EM ESTUDO PRÉVIO DOS ÓRGÃOS DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD –, ESPECIALMENTE QUANTO À DISTÂNCIA MÍNIMA A SER RESPEITADA.
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