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Lei nº 21.133, de 10/01/2014

ALTERA A LEI Nº 15.434, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1617/2011


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2014 PÁG. 1 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROFESSOR, ENSINO RELIGIOSO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.

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