Lei nº 21.067, de 27/12/2013
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES
NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES DESTINADO A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ANTIGOS. OS BENEFICIÁRIOS DEVEM SUBSTITUIR O CAMINHÃO POR OUTRO MAIS NOVO, PROMOVER A BAIXA DEFINITIVA DO VEÍCULO SUBSTITUÍDO E DESTINÁ-LO À RECICLAGEM PARA OBTER OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA. TAMBÉM PREVÊ INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
TRIBUTO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 8 COL. 1
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Resumo A NORMA INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES DESTINADO A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ANTIGOS. OS BENEFICIÁRIOS DEVEM SUBSTITUIR O CAMINHÃO POR OUTRO MAIS NOVO, PROMOVER A BAIXA DEFINITIVA DO VEÍCULO SUBSTITUÍDO E DESTINÁ-LO À RECICLAGEM PARA OBTER OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA. TAMBÉM PREVÊ INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
TRIBUTO.
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