Lei nº 20.839, de 02/08/2013
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MAPA DE ASSENTOS E LUGARES NUMERADOS NOS
ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, ADMINISTRADOR, ESTÁDIO, GINÁSIO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DISPONIBILIZAÇÃO, MAPA, NUMERAÇÃO, ASSENTO, EFEITO, POSSIBILIDADE, ESCOLHA, CONSUMIDOR. HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PREVISÃO, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
ESPORTE E LAZER.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2013 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, ADMINISTRADOR, ESTÁDIO, GINÁSIO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DISPONIBILIZAÇÃO, MAPA, NUMERAÇÃO, ASSENTO, EFEITO, POSSIBILIDADE, ESCOLHA, CONSUMIDOR. HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PREVISÃO, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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