Lei nº 20.627, de 17/01/2013
ASSEGURA O ACESSO, NO ÂMBITO DO ESTADO, ÀS TÉCNICAS DE COLETA DE
GAMETAS, DE CONSERVAÇÃO DE GAMETAS E EMBRIÕES E DE REPRODUÇÃO HUMANA
ASSISTIDA AO CIDADÃO E À CIDADÃ EM IDADE REPRODUTIVA QUE RECEBER
INDICAÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO QUE IMPLIQUE RISCO DE ESTERILIDADE.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA GARANTE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, O ACESSO A TÉCNICAS DE COLETA E CONSERVAÇÃO DE GAMETAS E EMBRIÕES, BEM COMO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, PARA PESSOAS SUBMETIDAS A TRATAMENTO ONCOLÓGICO COM RISCO DE ESTERILIDADE, MEDIANTE CONSENTIMENTO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
HOMEM.
MULHER.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2013 PÁG. 37 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA GARANTE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, O ACESSO A TÉCNICAS DE COLETA E CONSERVAÇÃO DE GAMETAS E EMBRIÕES, BEM COMO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, PARA PESSOAS SUBMETIDAS A TRATAMENTO ONCOLÓGICO COM RISCO DE ESTERILIDADE, MEDIANTE CONSENTIMENTO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
HOMEM.
MULHER.
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