Lei nº 19.583, de 17/08/2011
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA MANIPULAÇÃO E BENEFICIAMENTO ARTESANAIS
DE LEITE DE CABRA E DE OVELHA E DE SEUS DERIVADOS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, EMPRESA ARTESANAL, EMPRESA DE LATICÍNIOS, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LIMITAÇÃO, VOLUME, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. PROCEDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), HIPÓTESE, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE, ORIGEM, CAPRINO, EFEITO, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, HABILITAÇÃO. PROCEDIMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, LEITE, DERIVADOS, EFEITO, ADAPTAÇÃO, CONSUMO, ALIMENTO HUMANO, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). DISPOSITIVOS, CONTROLE DE QUALIDADE, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE, CAPRINO, REFERÊNCIA, ORIGEM, ÁGUA, HIGIENE, INSTALAÇÕES, ENVASILHAMENTO, EMBALAGEM, FABRICAÇÃO, DERIVADOS, LEITE PASTEURIZADO. PROIBIÇÃO, MEDIDA, VOLUME, TRANSFERÊNCIA, REMOÇÃO, LEITE, LOCAL, EXPOSIÇÃO, CONTAMINAÇÃO. NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, RÓTULO, PRODUTO, DERIVADOS, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. CRITÉRIOS, APURAÇÃO, FRAUDE, ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, PRODUTO, DERIVADOS, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, FRAUDE, ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo NORMAS, EMPRESA ARTESANAL, EMPRESA DE LATICÍNIOS, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LIMITAÇÃO, VOLUME, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. PROCEDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), HIPÓTESE, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE, ORIGEM, CAPRINO, EFEITO, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, HABILITAÇÃO. PROCEDIMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, LEITE, DERIVADOS, EFEITO, ADAPTAÇÃO, CONSUMO, ALIMENTO HUMANO, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). DISPOSITIVOS, CONTROLE DE QUALIDADE, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE, CAPRINO, REFERÊNCIA, ORIGEM, ÁGUA, HIGIENE, INSTALAÇÕES, ENVASILHAMENTO, EMBALAGEM, FABRICAÇÃO, DERIVADOS, LEITE PASTEURIZADO. PROIBIÇÃO, MEDIDA, VOLUME, TRANSFERÊNCIA, REMOÇÃO, LEITE, LOCAL, EXPOSIÇÃO, CONTAMINAÇÃO. NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, RÓTULO, PRODUTO, DERIVADOS, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. CRITÉRIOS, APURAÇÃO, FRAUDE, ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, PRODUTO, DERIVADOS, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, FRAUDE, ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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