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Lei nº 1.904, de 15/01/1959

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1959 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 124

Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PARTICULAR, TERRA DEVOLUTA, MUNICÍPIO, AÇUCENA, ÁGUAS FORMOSAS, AIMORÉS, ALMENARA, ATALÉIA, BOM JESUS DO GALHO, CAPELINHA, CARANGOLA, CARLOS CHAGAS, CARATINGA, CAMPINA VERDE, CONSELHEIRO PENA, CORONEL FABRICIANO, DOM SILVÉRIO, ESPERA FELIZ, GALILÉIA, GOVERNADOR VALADARES, IAPU, INHAPIM, IPANEMA, ITAPAJIPE, ITAMBACURI, ITANHOMI, JOAÍMA, JORDÂNIA, JACINTO, JEQUITINHONHA, MENDES PIMENTEL, MESQUITA, MALACACHETA, MUTUM, NANUQUE, RESPLENDOR, RIO PARDO, RUBIM, SALTO DA DIVISA, SIMONÉSIA, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ, SÃO DOMINGOS DO PRATA, TARUMIRIM, TEÓFILO OTÔNI, TUMIRITINGA.
Assunto Geral IMÓVEL.

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