LEI nº 18.940, de 14/06/2010
OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A DESTINAR E A ADAPTAR
VEÍCULOS PARA A APRENDIZAGEM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, PRAZO DETERMINADO, CURSO DE FORMAÇÃO, CONDUTOR DE VEÍCULO, DESTINAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENSINO, APRENDIZAGEM, DEFICIENTE FÍSICO. APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PL PROJETO DE LEI 1398/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2010 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, PRAZO DETERMINADO, CURSO DE FORMAÇÃO, CONDUTOR DE VEÍCULO, DESTINAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENSINO, APRENDIZAGEM, DEFICIENTE FÍSICO. APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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