Lei nº 18.208, de 25/06/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Fonte
Observação A DATA DE SANÇÃO DA LEI Nº 15.693, DE 20 DE JULHO DE 2005, MENCIONADA NO ART. 3º, FOI GRAFADA, POR ENGANO, COMO “21 DE JULHO DE 2005”.
Indexação
Assunto Geral IMÓVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2009 PÁG. 1 COL. 1
Observação A DATA DE SANÇÃO DA LEI Nº 15.693, DE 20 DE JULHO DE 2005, MENCIONADA NO ART. 3º, FOI GRAFADA, POR ENGANO, COMO “21 DE JULHO DE 2005”.
Indexação
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos
