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Lei nº 18.136, de 14/05/2009

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

37/2007 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/2009 PÁG. 1 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

Observação A PROPOSTA DO PARLAMENTO JOVEM DE MUDANÇA NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE FOI ACOLHIDA NESTA LEI.

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2019 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO V

LEI 23370 2019 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2019 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO VII

LEI 23370 2019 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2019 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5 INCISO VIII

LEI 23841 2021 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2021 PÁG. 16 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5 INCISO IX

DECRETO 48354 2022
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2022 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Indexação

CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE (CEJUV)

POLÍTICA PÚBLICA

Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE JUVENTUDE, DESTINADA AOS JOVENS DE 15 A 29 ANOS, E DEFINE SEUS OBJETIVOS, SUAS DIRETRIZES E SUAS PRIORIDADES, ALÉM DE ESTABELECER AÇÕES PARA GARANTIR OS DIREITOS E A PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS E PREVER A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE.

Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.

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