LEI nº 17.357, de 18/01/2008
ALTERA AS LEIS DELEGADAS Nº 120 E Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2007, AS
LEIS DELEGADAS Nº 174 E Nº 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E A LEI Nº
11.456, DE 25 DE ABRIL DE 1994.
Origem
Fonte
Observação (A LEI DELEGADA Nº 123, DE 25/1/2007, A QUE SE REFERE O ART. 3°, FOI REVOGADA PELO ART. 194 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, CARGO, DIRETOR DE ESCOLA, COLÉGIO MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, ESCALA, NÍVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, QUANTIDADE, LOCALIZAÇÃO, ABRANGÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, GRATIFICAÇÃO, CURSO SUPERIOR, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, INAPLICABILIDADE, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA. DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DIRETOR, COLÉGIO MILITAR, (PMMG), GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO, CHEFIA, GRUPO DE EXECUÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CLASSE, CÓDIGO, NÍVEL, SÍMBOLO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, DIRETOR, COLÉGIO MILITAR, (PMMG), GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO, CHEFIA, GRUPO DE EXECUÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, VENCIMENTO, CARGO, REMUNERAÇÃO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM. PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, PARCELA REMUNERATÓRIA, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, CARGO EFETIVO, HIPÓTESE, SERVIDOR, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (SP), (RJ). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (SP), (RJ). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINAÇÃO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (SP), (RJ). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, COORDENADORIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, MULHER. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, CURSO SUPERIOR, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, INCIDÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, VENCIMENTO BÁSICO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), PESSOAL.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
CONSELHO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 1770/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2008 PÁG. 2 COL. 2
Observação (A LEI DELEGADA Nº 123, DE 25/1/2007, A QUE SE REFERE O ART. 3°, FOI REVOGADA PELO ART. 194 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, CARGO, DIRETOR DE ESCOLA, COLÉGIO MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, ESCALA, NÍVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, QUANTIDADE, LOCALIZAÇÃO, ABRANGÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, GRATIFICAÇÃO, CURSO SUPERIOR, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, INAPLICABILIDADE, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA. DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DIRETOR, COLÉGIO MILITAR, (PMMG), GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO, CHEFIA, GRUPO DE EXECUÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CLASSE, CÓDIGO, NÍVEL, SÍMBOLO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, DIRETOR, COLÉGIO MILITAR, (PMMG), GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO, CHEFIA, GRUPO DE EXECUÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, VENCIMENTO, CARGO, REMUNERAÇÃO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM. PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, PARCELA REMUNERATÓRIA, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, CARGO EFETIVO, HIPÓTESE, SERVIDOR, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (SP), (RJ). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (SP), (RJ). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINAÇÃO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (SP), (RJ). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, COORDENADORIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, MULHER. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, CURSO SUPERIOR, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, INCIDÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, VENCIMENTO BÁSICO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), PESSOAL.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
CONSELHO ESTADUAL.
Documentos
